O segundo encontro estadual do Partido Socialismo e Liberdade no Ceará decidiu, por aclamação, delegar ao advogado e militante dos Direitos Humanos Renato Roseno a condição de presidente do diretório estadual, que conta, a partir de ontem (11.fev.2007), com 21 componentes, com a representação feminina garantida com a indicação de quatro companheiras. Em breve, o pleno do diretório deve se reunir para decidir quais militantes vão compor a direção executiva do partido.

Além de eleger a nova direção estadual, o encontro deliberou publicizar uma Carta ao Povo de Fortaleza, no qual expõe, com a densidade devida, por que resolveu declarar total e irrestrita independência política em relação à administração municipal da capital cearense. Assim, o PSOL indica orientação para que todos e todas que estão ocupando cargos comissionados na prefeitura os deixem à disposição imediata. Confira abaixo e em anexo o documento saído do II Encontro Estadual de Organização do partido no Ceará em relação à prefeitura.

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Carta ao povo de Fortaleza

Porque rompemos com a Prefeitura de Fortaleza

1. Fortaleza é uma das cidades mais injustas do país. Somos hoje 2,5 milhões de pessoas, a quarta capital do país. É a segunda cidade do país em número de núcleos de habitação indigna. A configuração e dinâmica de ocupação do território urbano é a melhor síntese da luta de classes no Ceará. Os principais serviços e a melhor infra-estrutura concentram-se em 25% do território, na chamada área nobre. Enquanto isso, a grande parcela da população sofre com uma cidade historicamente segregadora: nas áreas de risco, na falta de acesso a bens e espaços públicos, nos serviços urbanos de péssima qualidade, na especulação do solo urbano e das moradias, na precariedade dos direitos do povo mais pobre à posse de sua habitação, na destruição do patrimônio histórico-cultural e ambiental. Fortaleza é resultado de um padrão de desenvolvimento nacional e estadual marcadamente excludente e concentrador. Em especial nos últimos vinte anos, o dito “mudancismo” (hoje bem representado pelo Governo Cid Gomes), aprofundou a lógica de expulsão de grandes contingentes populacionais de áreas rurais, obrigando sua migração para tecidos urbanos precários e sem planejamento. Este padrão de exclusão se repete em Fortaleza com a “periferização” da população mais pobre.

2. Os recentes governos municipais (Ciro Gomes – 1988, Juraci e Cambraia 1990-2004) aprofundaram a crise urbana. São elementos deste período: planejamentos autoritários, a corrupção mais despudorada, a precarização e incentivo à mercantilização dos serviços públicos, a desregulamentação do uso do espaço urbano, a ocupação desordenada de áreas ambientalmente relevantes e projetos de infra-estrutura com resultados sociais negativos para povo e favoráveis ao acúmulo de capital.

3. Enfrentar tais problemas é enfrentar a lógica intrínseca da exclusão socioeconômica. Somos socialistas porque entendemos haver contradições insuperáveis no complexo capitalista-burguês e nas suas expressões em todas as esferas da vida social. Portanto, compreendemos que a luta por uma cidade que promova o exercício da dignidade humana, democrática e ambientalmente sustentável é a luta contra a dinâmica de acumulação capitalista.

4. Mesmo entendendo que o aparelho estatal tem caráter de classe, o que, portanto, limita ações de ruptura estrutural inspiradas a partir da ação de governos mesmo de esquerda, compreendíamos que em outubro de 2004 abriu-se a possibilidade da esquerda política implementar um programa para a gestão municipal de valorização dos interesses das maiorias sociais, de radicalização das práticas democráticas e de respeito ao ambiente natural. Essa possibilidade residia na candidatura de Luizianne Lins, à época uma candidatura contrária ao PT nacional e a Lula, cujo candidato era Inácio Arruda. A campanha de 2004, especialmente no seu primeiro turno, aglutinou os melhores esforços dos lutadores e lutadoras sociais da cidade, acendeu a esperança de um exercício político inovador, que confrontaria as forças políticas tradicionais, o fisiologismo e corrupção no uso da máquina pública, os padrões autoritários de administração e os interesses privados na gestão pública.

5. Ainda no segundo turno de 2004, o PSOL, logo após sua constituição, apoiou publicamente a candidata Luizianne Lins. Em janeiro de 2005, editamos o documento “O PSOL e a luta de classes em Fortaleza”. Naquela ocasião dizíamos que a administração deveria estar ao lado dos interesses das classes trabalhadoras e do povo em geral, portanto que todas as medidas neste sentido seriam por nós apoiadas. Nunca sentamos à mesa para indicações de cargos na máquina pública. Entendíamos nosso apoio a partir de uma leitura programática. Por todo ano de 2005, quanto mais o Governo Lula e o PT tornavam totalmente nítida sua adesão ao programa neoliberal, o PSOL recebia adesões de militantes oriundos de outras organizações de esquerda, inclusive do PT. Alguns desses e dessas militantes já ocupavam cargos na atual administração.

6. A administração pode ser avaliada em três distintas fases – do segundo turno da campanha à posse; onde, já se acumulavam contradições na composição da base de apoio; da posse até a campanha de 2006, quando o caráter atual da gestão estava se delineando e, por fim, a partir da campanha de 2006, após a direção de a gestão ter articulado a aliança petismo-cirismo.

7. Passados dois anos, temos a necessidade de amadurecer um balanço global da gestão e não fazermos uma simples contabilidade de avanços e equívocos. Por isso, mesmo reconhecendo a existência de alguns esforços políticos interessantes para a maioria da população da cidade, fazemos hoje uma leitura globalmente negativa da conduta política da administração. Entendemos que houve um deslocamento do chamado “núcleo duro” da gestão. O grupo que em 2004 liderou uma possibilidade contra-hegemônica ao poder do Ceará foi, paulatinamente, adotando práticas bastante assemelhadas ao Governo Lula – uma base de alianças com a Câmara Municipal fundada na nomeação de cargos comissionados por indicação de vereadores (da direita, sobretudo), a continuidade de práticas do período anterior (inclusive a manutenção de fiéis defensores de Juraci à frente de funções estratégicas), a não implementação de medidas e compromissos programáticos, a renúncia a fundamentais valores democráticos, a ausência de diálogo transparente com os diferentes segmentos sociais, o “encastelamento” da gestão e o não enfrentamento de poderosos interesses privados (tais como do transporte, lixo, construção civil e turismo). Há, infelizmente, sinais visíveis de uma “domesticação” da rebeldia de esquerda que fez levar à vitória de 2004.

8. Para nós, o deslocamento que se iniciou ainda durante o segundo turno de 2004 se conclui com a aliança patrocinada e afiançada pelo grupo político da Prefeita com Cid Gomes e, agora, com sua participação no Governo Estadual, que reúne liderados de Tasso Jereissati a Adauto Bezerra. Com esta medida, este grupo político atravessou uma fronteira, colocando-se à sombra dos representantes da burguesia cearense e das oligarquias tradicionais. Esta opção cobra seu preço na história. Com pouco mais de um mês, há um silêncio ensurdecedor do petismo em relação ao atraso do pagamento dos servidores estaduais ou a recente e brutal repressão policial à greve dos vigilantes. O lançamento de nossa candidatura própria ao Governo do Estado, explicitou nossa discordância com estas opções.

9. Por estas razões, reafirmamos nossa independência, autonomia e liberdade crítica em relação à administração e orientamos o afastamento da Prefeitura de todos os filiados/filiadas do PSOL que, porventura, desempenhem cargos de confiança.

10. Colocamo-nos ao lado de todos e todas que lutam por uma vida melhor e por uma cidade justa, ecológica e democrática. Conclamamos o conjunto da esquerda que não se rendeu e dos movimentos sociais a formarem uma frente anti-neoliberal e construir um pólo socialista, democrático e revolucionário para o enfrentamento das lutas que se apresentam no período vindouro.

Partido Socialismo e Liberdade - Ceará

Fortaleza, fevereiro de 2007